Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Visão Geral e Compromisso

A KOLECTI preza pela transparência, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus colaboradores, prestadores de serviços, parceiros e fornecedores. Esta Política tem por objetivo esclarecer como tratamos seus dados pessoais em nosso ecossistema integrado de sistemas corporativos (Portal de Acesso, Controle Documental, Suprimentos/ERP, Operações e Manutenção).

2. Categorias de Dados e Finalidades do Tratamento

Coletamos e processamos dados estritamente para finalidades legítimas, específicas e informadas:

• Portal Corporativo & SSO: Nome, e-mail de acesso corporativo, credenciais criptografadas, registros de IP, data e hora de acesso para autenticação segura e auditoria de segurança (Art. 7º, IX da LGPD).
• Controle Documental & SST: Dados cadastrais funcionais (Nome, CPF, CNH, data de nascimento, cargo) e Dados Pessoais Sensíveis de Saúde (Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, exames complementares de aptidão física). Finalidade: Cumprimento de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-1, NR-6, NR-7, NR-20, NR-35) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteção da vida e saúde do trabalhador (Art. 11, II, "a" da LGPD).
• Suprimentos e Compras (ERP): Dados cadastrais de fornecedores pessoas físicas ou representantes (Nome, CPF, dados de contato, notas fiscais, chaves PIX e comprovantes bancários) para formalização e liquidação de pedidos de compras (Art. 7º, V e II da LGPD).
• Operações e Manutenção de Frotas: Alocação de operadores e mecânicos responsáveis pela integridade e segurança de frotas e equipamentos pesados (Art. 7º, V da LGPD e NR-12).

3. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteção contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes:

• Trânsito 100% criptografado com protocolo HTTPS/TLS e cabeçalhos HTTP avançados (HSTS, CSP, X-Frame-Options DENY).
• Bancos de dados isolados por módulo, inacessíveis externamente pela Internet.
• Armazenamento de anexos funcionais e notas fiscais em volumes privados com controle estrito de autenticação e perfis de acesso (RBAC).
• Trilhas de auditoria contínua registrando tentativas de acesso, downloads e eventos críticos de sistema.

4. Prazos de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades do tratamento e para o cumprimento de prazos prescricionais legais:

• Documentos de Saúde Ocupacional (ASO): Mantidos pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador, em estrito cumprimento ao item 7.4.5.1 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho.
• Documentos Fiscais e Comprovantes Contábeis: Mantidos por 5 (cinco) anos para cumprimento da legislação tributária e fiscal.
• Logs de Conexão e Sessão: Mantidos por 6 (seis) meses para conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

5. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de solicitar à KOLECTI, a qualquer momento e mediante requisição expressa:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
• Revogação do consentimento, nas hipóteses aplicáveis.